TST – JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA DETERMINAR EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A Oitava Turma do TST declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução das dívidas trabalhistas de uma empresa em recuperação judicial. Para os ministros, é possível o redirecionamento da execução ao patrimônio dos sócios ou integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER – A dívida trabalhista teve origem em ação na qual a MBN Produtos Químicos, do Rio Grande do Sul, foi condenada a pagar diversas parcelas a uma ex-empregada. A empresa alegou que a execução da sentença, ou seja, o cumprimento da decisão judicial, deveria ocorrer na vara cível responsável pelo processamento da recuperação judicial.

O argumento da empresa foi aceito e a 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha intimou a ex-empregada a encaminhar a decisão à justiça comum para receber o crédito.

A profissional recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. Ela pediu que a execução fosse redirecionada para os sócios da empresa. Mas o TRT negou o pedido, mantendo o entendimento de que a competência seria da justiça comum.

A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, explicou que o TST firmou entendimento de que é possível o redirecionamento. O ministro esclareceu que isso pode ocorrer quando os sócios forem do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial. Ainda segundo o relator, nesse caso, a competência para processar a execução seria da Justiça do Trabalho.

Por unanimidade, a Oitava Turma aceitou o recurso para afastar a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho. Dessa forma, os ministros determinaram o retorno do processo à vara de origem para julgamento.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Michelle Chiappa

 

fonte: http://www.tst.jus.br/web/guest/-/justica-do-trabalho-e-competente-para-determinar-execucao-de-creditos-de-socios-de-empresa-em-recuperacao-judicial?inheritRedirect=true